• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
[x]
  • Ferramentas de Acessibilidade
    CCCC
  • Teclas de Acesso

    CTRL + h ou ALT + h - Página Inicial

    CTRL + c ou ALT + c - Ir para o Conteúdo

    CTRL + s ou ALT + s - Foco no Campo de Busca

    CTRL + i ou ALT + i - Informações de Contato

    CTRL + a ou ALT + a - Detalhes das Teclas de Atalho

  • Programas para deficientes visuais

    Nitrous Voice Flux

    Dosvox

    Links Relacionados

    Núcleo de Acessibilidade UFG

    Núcleo de Tecnologias Assistivas UFG

Logo do LCQA/FF
Logo da UFG
Menu
  • O LCQA
    • Nossa História
    • Nossa Equipe
    • Nossa estrutura
    • Missão, Visão e Valores
  • Análises
    • Análises realizadas
    • Orçamento
    • Agendamento
  • Laudos
    • Acesso on-line de laudos
    • Entenda o Laudo
  • Informações em alimentos
    • Legislações
    • Guias - Manuais - Cartilhas
    • Microbiologia de Alimentos
Logo da UFG
  • Sistemas UFG
  • Portal UFGNet
  • Webmail
  • Matrícula
  • Concursos
  • Portal SIG

Legislações e regulamentos

Por Fernanda Garrote

Regulamentos de Boas práticas:

Resolução RDC nº 216, de 15/09/2004: Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Resolução RDC nº 275, de 21/102002: Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

 

Regulamentos técnicos para análise de alimentos:

IN nº 60 de 23/12/2019 - ANVISA: Listas de padrões microbiológicos para alimentos

RDC nº 331 de 23/12/2019 - ANVISA: Padrões microbiológicos para alimentos

 

Gerais: 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - SISLEGIS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

 

Regulamentos sobre Rotulagem:

Resolução RDC nº 259, 20/09/2002: Rotulagem Geral.

Resolução RDC nº 360, 23/12/2003: Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados.

Resolução RDC nº 359, 23/12/2003: Porções e medida caseira.

 

Em caso de dúvidas, mande-nos um e-mail para garantialcqa.farmacia@ufg.br, ficaremos felizes em ajudá-lo(a).

Listar Todas Voltar
    Logo da UFG

    Endereço: Praça Universitária,

    esq. com 1ª Avenida,

    Prédio de Odontologia,

    Sala 26 - 1º andar. 

    Setor Universitário, Goiânia/GO. 

    CEP: 74.605-220.

    Localização

     

    Fale conosco

    (62) 3209-6444 (Fixo e Whatsapp)

    lcqa.farmacia@ufg.br

     

    Horário de funcionamento da recepção:

    8h às 14h (presencial e telefone)

    8h às 17h (whatsapp)